ATENÇÃO AMIGOS(AS) EMPRESÁRIOS(AS)
O Governo Federal sancionou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Programa foi uma inciativa do Congresso Nacional, proposto por meio do PL n° 1.282/2020, com ampla atuação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME). Nasceu como medida de auxílio às micro e pequenas empresas em crise causada pela pandemia da Covid-19, agora passa a ser uma política pública de crédito oficial e permanente, dada a relevância dos Micro e Pequenos Empresários para uma economia próspera e saudável.
O Pronampe atende micro e pequenas empresas, oferecendo linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de até 6% sobre o valor concedido.
Mesmo com o acréscimo de até 6% ao ano. sobre a Selic, o Pronampe ainda é muito vantajoso para os Micro e Pequenos empresários, considerando que a taxa média desse segmento de mercado, em 2020, foi 35% ao ano, segundo dados do Bacen.
Poderão aderir ao Pronampe e, assim, requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), as instituições financeiras que demonstrem interesse em realizar empréstimos nas condições do programa. A aprovação do PL. 5.575 pelo Senado no dia 11 de maio, que transforma Pronampe em política pública permanente, passa a prever: separação dos recursos aportados no programa através de créditos extraordinários para que sejam destinados exclusivamente ao combate aos efeitos econômicos da pandemia; devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional, além de possibilitar a prorrogação do prazo das operações da primeira etapa por até um ano, dando um voto de confiança às empresas que estão lutando para sobreviver em meio a um contexto econômico tão desafiador.
De acordo com a Receita Federal, são 5,3 milhões de empresas que podem solicitar os créditos pelo programa. Deste total, 4,3 são da Simples Nacional e 1 milhão são fora do regime simplificado. As novas regras do Pronampe 2021 foram definidas com taxas diferentes em relação ao ano passado.
Regras Pronampe 2021:
Com a aprovação da lei permanente, as regras do Pronampe 2021 ficaram assim:
· A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
· Para novos pedidos Pronampe 2021: limite do financiamento é de até metade do capital social – ou 30% da média do faturamento mensal;
· Cada empréstimo tem a garantia Promampe de até 85% dos recursos (garantidos pela União);
· Quem pode operar as linhas de crédito: todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central;
A empresa que optar pelo financiamento precisa manter os empregados por até 60 dias depois do pagamento da última parcela.
Taxas Pronampe 2021:
As condições do Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte vão ser parecidas com as regras de 2020, mas com valores diferentes. O principal destaque é sobre o retorno dos créditos.
As taxas de juros do Pronampe 2021 vão ser:
Para facilitar o acesso ao empréstimo, o empreendedor conta com o suporte do Fundo de Garantia de Operações, onde o governo se torna um avalista do empresário.
Para conferir a lista das instituições que estão operando o Pronampe basta acessar o “Emprestômetro” do Portal Empreendedor
A segunda etapa do programa contempla, ainda, uma nova linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física durante o estado de calamidade pública.
Também é importante ficar atento para essa nova regra: o período de carência do Pronampe em 2021 é de 11 meses.
Houve um aumento de 3 meses em relação às regras anteriores.
Nas rodadas de 2020, o programa exigia que os pagamentos começassem em, no máximo, 8 meses. Ou seja, agora quem precisa de uma carência Pronampe maior poderá começar a pagar dentro de quase um ano.
Bancos Conveniados Pronampe 2021:
Como aconteceu no ano anterior, existe um número grande de bancos conveniados no Pronampe 2021. De acordo com o próprio texto que criou o programa, existem dezenas de opções em todo o Brasil.
Primeiramente, os interessados devem saber se a instituição financeira que possuem contato e são clientes irá operar com linhas de crédito do Pronampe. Se esse for o caso, poderão ser feitos os empréstimos diretamente com o gerente responsável por sua conta.
Entre os principais bancos participantes do Pronampe estão:
· Banco do Brasil (BB);
· Caixa Econômica Federal (CEF);
· Bradesco;
· Banco da Amazônia;
· Santander;
· Cooperativas (diversas);
· Itaú;
· Banco do Nordeste do Brasil;
· Agências de fomentos estaduais e bancos estaduais;
· Fintechs (plataformas tecnológicas de serviços financeiros); entre outras.
Como solicitar Pronampe 2021:
Outra grande dúvida agora é: como solicitar o Pronampe em 2021? Primeiramente, é necessário conferir se o banco que você quer os pagamentos possui convênio para ofertas desses empréstimos.
Depois disso é necessário conferir a documentação completa e ir até o banco. A solicitação do Pronampe em 2021 já está confirmada por grandes bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, entre outros.
Linha de crédito Pronampe :
Especialistas estão falando com frequência da linha de crédito Pronampe justamente pelo momento que ela voltou a ser disponibilizada. Muitas empresas (pequenas e médias) estão precisando dessa ajuda para manter-se em pé.
É justamente a partir das linhas de crédito do Pronampe 2021 que muitos estão conseguindo essa renovação de fôlego. Outras empresas também estão usando o Benefício Emergencial (BEm) para redução de salários e jornadas.
Pronampe Permanente :
A lei para tornar o Pronampe permanente foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa é uma proposta que define o programa de ajuda para microempreendedores como uma possibilidade todos os anos através de diferentes editais.
A lei sancionada fez com que novos empréstimos possam acontecer já no início de julho/21. Mesmo com o voto do Sebrae contra, por exemplo, a continuação do projeto foi garantida.
Também é importante ficar atento para a lista de melhores bancos para solicitar o Pronampe 2021. Em geral, o indicado é que você use aquele banco que você já é cliente há mais tempo e possui maior contato com seu negócio.