Como já colocamos em outros textos, a Revolução Industrial 4.0 trará diversos impactos não somente nos sistemas produtivos, mas também nas relações sociais e de trabalho e isso COM CERTEZA irá impactar a área jurídica da empresa!
Além disso o próprio trabalho de advogados e o sistema jurídico deve ter mudanças, documentos e processos digitalizados, sistemas de controle de processos, agilidade em devolutivas devem ser algumas das mudanças quando se trata da profissão, mas este não é o foco de nosso texto.
Aqui queremos focar em 3 pontos, que julgamos os mais importantes e proeminentes, quando se fala das áreas jurídicas das empresas.
O primeiro deles é a mudança das relações de trabalho. Como já falamos também a mudança de processos, a automatização das indústrias e a virtualização delas são eminentes na Revolução 4.0 e isso vai mudar as relações de trabalho. A pandemia de COVID-19 veio para dar um pequeno vislumbre de algumas coisas. O home-office por exemplo.
Com a pandemia muitos profissionais começaram a trabalhar em ambientes diferentes da empresa e o que se descobriu foi que isso é possível e que gera benefícios para empresas e funcionários (deixando de lado aqui o desafio de equilibrar vida pessoal e profissional no ambiente doméstico). Só isso exige algumas mudanças nos contratos trabalhistas como a flexibilização dos regimes de trabalho, controles de atividades e sistemas de gestão e relacionamento do trabalho. A tendência é que o home-office e o trabalho remoto se solidifiquem cada vez mais.
Vale aqui uma dica importante para HOJE: Tome cuidado desde já com seus contratos de trabalho. Cada vez mais será necessário especificar as atividades, o local de trabalho, a jornada ou a ausência de controle dela, bem como o que ficará a cargo do empregador e do empregado no que tange a infraestrutura de trabalho (equipamentos, internet, equipamentos de ergonomia etc.). Estas questões vão precisar ficar cada vez mais claras para evitar demandas futuras.
Além disso, algumas outras mudanças que impactam na legislação atual precisam de nossa atenção: A alteração nos requisitos de capacitação e contratação (fique atento na hora de descrever as vagas e as suas exigências, algumas delas podem caracterizar discriminação ou limitação de acesso ao trabalho o que é ilegal), por exemplo exigir algum tipo de equipamento específico, sexo, estado civil, situação familiar, com ou sem filhos, formação em determinada escola ou universidade entre outras coisas são ilegais.
O segundo ponto importante é o CONTROLE DE DADOS. A Lei Geral de Proteção de dados já entrou em nossa vida empresarial e com ela uma série de cuidados e exigências para o tratamento dos dados de pessoas físicas. Porém a tendência é que todo o BIG DATA comece a ser legislado oferecendo maior segurança aos usuários.
O motivo disso é que a tecnologia e as empresas na “nuvem” (com diversos sistemas de gestão e financeiros) acabam por oferecer maiores facilidades para espionagem industrial e “roubo de dados”. Desta forma, as questões de segurança de sistemas e da própria rede de internet, deverão passar por revisão em suas legislações e normativas, deixando mais claro quem se responsabiliza e como se responsabiliza por estas questões. Na mesma linha da LGPD, possivelmente, a gestão de dados empresariais deve ser normatizada com quais dados, como e por quanto tempo podem ser armazenados nas relações B2B. Nossa principal sugestão é que desde já as empresas organizem seus bancos de dados e criem as principais regras de controle das operações, para que num futuro próximo qualquer adaptação se torne mais fácil.
Por fim, chegamos a um ponto que vai acontecer, mas ninguém consegue prever exatamente como. As questões jurídicas inusitadas e imprevistas na legislação. As novas tecnologias (blockchain, inteligência artificial, robótica, impressão 3D, nanotecnologia, biotecnologia, biologia sintética, entre outras) deverão ser judicializadas. Porém, até que isso aconteça demandas específicas e que não existem pressupostos irão surgir. Não podemos prever nem mesmo qual a especialização do advogado que será exigida, mas o que podemos ter certeza é que estar MUITO BEM ACESSORADO no que tange as questões legais agora, fará toda a diferença no futuro próximo.
Então, se sua empresa pretende desenvolver uma nova ideia, um novo processo, ou mesmo um novo produto que “pareça” estar fora de qualquer padrão, que seja disruptivo ou que envolva vida (humana, animal ou vegetal) vale a pena averiguar qual a melhor forma de se respaldar juridicamente no que tange a ética, as leis e a segurança de informações. O profissional do direito vai se tornar um suporte importante neste momento de transição da Revolução 4.0, tanto no ambiente empresarial, como fonte de informação e direcionamento de nossas propostas de leis, normativas e orientações para toda a sociedade.